OAB decide: honorários de advogados têm natureza alimentar

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Correntistas serão indenizados por saque indevido

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

Campanha eleitoral pode ser reduzida de 90 para 60 dias

Prisão ilegal leva Estado a indenizar condutor

CDA vale apenas com valores discriminados

Souza Cruz se livra de danos morais

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

STJ esclarece informações da imprensa sobre responsabilidade de Banco por defeito em imóvel

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Mantida penhora sobre faturamento de empresa para pagar dívidas com INSS

Está mantida a penhora de 10% sobre o faturamento líquido mensal da empresa Asun Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., do Rio Grande do Sul, para pagamento de dívidas ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Instrumento Particular de Prestação de Serviços (padrão)

Modelo de Contrato

Dívida de pequeno valor não impede decretação de falência

O comerciante que não paga título protestado está legalmente falido, mesmo que o título seja de pouco valor, pois não existe respaldo legal para o argumento de se tratar de dívida de pequena monta.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos morais. Vereador. Ofensa pública.

Recurso parcialmente provido.

Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação dos serviços advocatícios

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.